A Secretaria da Fazenda do Pará acaba de anunciar o lançamento do Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS) 2024, destinado a ajudar empresas e contribuintes a colocarem suas pendências fiscais em dia. Com benefícios como descontos de até 95% no pagamento integral das dívidas e opções de parcelamento em até 60 meses, o programa é uma oportunidade única para quem busca regularizar a situação tributária com a Fazenda Pública Estadual.
O que é o PROREFIS 2024?
Autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) por meio do Convênio ICMS 107/2024, o PROREFIS 2024 tem como objetivo facilitar o pagamento de dívidas de ICMS, ITCD, IPVA e TFRM acumuladas até dia 30 de abril de 2024. O programa é uma chance para que empresas e pessoas físicas resolvam suas pendências fiscais com condições especiais e, assim, retomem sua regularidade tributária.
Benefícios oferecidos pelo PROREFIS 2024
Durante o período de adesão, que vai de 1º a 29 de novembro de 2024, os contribuintes terão acesso a facilidades como:
- Descontos de até 95% para quem optar pelo pagamento integral da dívida;
- Possibilidade de parcelamento em até 60 meses , ideal para quem precisa de um prazo mais longo para se organizar financeiramente.
Essas condições diferenciadas representam uma vantagem significativa para quem deseja regularizar sua situação fiscal sem comprometer o orçamento de forma drástica.
Como participar
Para aderir ao PROREFIS 2024, os contribuintes interessados deverão acessar o portal da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) e realizar a simulação de seus subsídios. O processo de adesão é simples e pode ser feito digitalmente, garantindo agilidade e comodidade. Ao se cadastrar no programa, o fornecedor passa a ter acesso às condições de pagamento oferecidas, com valores e prazos personalizados de acordo com a dívida existente.
Por que aproveitar essa oportunidade?
Com a economia em recuperação e o cenário de negócios cada vez mais competitivo, manter as finanças em ordem é fundamental para o sucesso das empresas e o equilíbrio das finanças pessoais. Regularizar as pendências com o Estado é uma forma de evitar futuras complicações legais, além de abrir portas para novos negócios, especialmente para as empresas que dependem de certificações negativas para participar de licitações e operações de crédito.
O PROREFIS 2024 é uma iniciativa que reforça o compromisso do governo do Pará com o desenvolvimento econômico regional, para facilitar o retorno de empresas e contribuintes à regularidade fiscal. A expectativa é que, com essa oportunidade, muitas empresas consigam dar um novo fôlego ao fluxo de sua caixa, impulsionando o crescimento e a geração de empregos.
Para mais informações, acesse o site da Sefa
A Secretaria da Fazenda do Pará disponibiliza informações completas sobre o PROREFIS 2024 em seu portal oficial, onde os contribuintes podem tirar dúvidas, simular os valores devidos e formalizar a adesão ao programa. (http://www.sefa.pa.gov.br)
