Em uma medida que visa esclarecer as intenções do governo e conter desinformações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram nesta quarta-feira (15) a revogação do ato que ampliava as normas de fiscalização sobre o PIX. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinará uma Medida Provisória (MP) para assegurar que transações realizadas por meio do PIX não sejam tributadas.
A decisão vem após uma onda de fake news que gerou confusão entre os contribuintes, sugerindo erroneamente que o PIX seria taxado. Segundo Haddad, a instrução normativa foi retirada para evitar “distorção” e o fortalecimento das fake news. A MP também estipulará que é proibido diferenciar preços entre pagamentos realizados em dinheiro ou via PIX, garantindo que consumidores não sejam penalizados pelo uso do meio digital. A operação manterá a garantia de sigilo bancário, assim como qualquer outra transação financeira.
Principais pontos da revogação:
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O governo havia ampliado as regras de monitoramento para incluir transações via PIX, alinhando-as ao controle já existente para cartões de crédito e débito. Valores acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas seriam monitorados.
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A disseminação de desinformação gerou uma percepção equivocada de que o PIX seria taxado, o que levou o governo a reconsiderar a medida.
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Com a revogação, voltam a valer as regras anteriores: monitoramento de transações acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas.
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Uma Medida Provisória será publicada para impedir que o PIX seja tributado e para proibir taxas adicionais em pagamentos realizados por essa modalidade.
O objetivo inicial das novas regras era fortalecer os mecanismos de fiscalização contra fraudes e sonegação fiscal. Contudo, a compreensão equivocada das medidas destacou a necessidade de comunicação mais clara entre governo e sociedade.
Impacto para os empresários
A revogação das normas é um alívio para o setor empresarial, especialmente para os pequenos e médios negócios, que temiam custos adicionais ou dificuldades no uso do PIX. A proibição de diferenciação de preços também contribui para a competitividade e transparência no mercado, incentivando o uso do pagamento digital sem onerar consumidores e empresas.
O que esperar a partir de agora?
As empresas devem se preparar para seguir as normas em vigor antes da atualização, mantendo o cumprimento de suas obrigações fiscais de forma clara e segura.
Qualquer dúvida ou necessidade de orientação pode ser direcionada à ACIP, que estará à disposição para esclarecer como as mudanças impactam os diversos setores empresariais.
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