Por causa do reajuste do salário-mínimo a contribuição também sofrerá alteração.
Com a alteração do salário-mínimo, que passou de R$ 1.212 para 1.320. A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) também sofreu um reajuste neste início de ano, a mudança será calculada automaticamente no momento da emissão do documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Com os impostos o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72 (5% do salário-mínimo) – a depender da sua atividade. Já o MEI caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40 (12% do salário-mínimo). O MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1, e aquele que exerce atividades sujeitas ao ISSQN pagará mais R$ 5, no caso de ter que pagar pelos dois o valor sobe para R$ 6.
É por meio do pagamento em dia do DAS que o MEI garante os benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário maternidade.
Para emitir, o MEI deverá acessar a seção “ JÁ SOU MEI” , no site do portal do empreendedor: Portal do Empreendedor — Português (Brasil) (www.gov.br) e escolher a opção “ PAGUE SUA CONTRIBUIÇÃO MENSAL”. Com três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento online, ou boleto de pagamento.
Os sistemas estão sendo atualizados para que as guias relativas ao ano de 2023 já tragam novos valores de pagamento mensal. Lembrando que o pagamento da competência janeiro/2023 vence no dia 20 de fevereiro.
