O ano de 2023 começou com uma notícia importante para os Microempreendedores
Individuais (MEI) em todo o país. Desde o dia 1º de maio, o valor do imposto mensal pago
pelos MEI’s sofreu um reajuste devido ao aumento do salário mínimo. O novo valor do imposto
irá variar de R$ 67 a R$ 72, de acordo com a categoria do empreendedor.
O cálculo do novo valor será automático e feito pela emissão do documento de arrecadação no
Simples Nacional, que soma até três impostos, utilizando o salário mínimo como base. Na
categoria de Comércio e Indústria, o valor do imposto inclui 5% do salário mínimo, que
corresponde a R$ 66, mais R$ 1 real do ICMS, e não inclui o Imposto Sobre Serviços (ISS), que
tem o valor de R$ 5. Dessa forma, o valor do imposto para essa categoria passou de R$ 66 para
R$ 67.
Já na categoria de Serviços, a soma do imposto resulta do INSS, no valor de R$ 67, mais o ISS de
R$ 5, totalizando R$ 71. E para a categoria Comércio e Serviço, são somados os três impostos,
resultando em um valor total de R$ 72.
Para o MEI Caminhoneiro, o cálculo é diferente, pois leva em consideração 12% do salário
mínimo para o INSS, correspondendo a R$ 158,40 como base, e as mesmas quantias do MEI
tradicional para o ICMS e ISS. O valor do imposto varia também de acordo com as categorias,
que são: municipal, intermunicipal, interestadual, internacional, produtos perigosos ou
mudanças.
É importante ressaltar que os MEI’s devem manter o pagamento em dia para evitar a cobrança
de juros e multas, e estar em conformidade com a Receita Federal. Essa revisão anual do
imposto é uma medida importante para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e
tributárias dos Microempreendedores Individuais, e contribuir para a sustentabilidade
financeira do país.
Portanto, fique atento às mudanças no valor do imposto mensal, e busque informações
atualizadas sobre as obrigações fiscais e tributárias para manter suas atividades regulares. A
ACIP está à disposição para auxiliar os empreendedores locais com informações e orientações
sobre esse assunto tão importante.
