COORDENADORA DA CAMPANHA:
ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DE PARAUAPEBAS, inscrita no CNPJ sob nº 22.938.575/0001-92, com endereço na Rua 24 de Março, nº 02, Bairro Rio Verde, Parauapebas-PA, CEP: 68515-000, Tel: 94 99239 2558.
LOJA ADERENTE: (DADOS DA LOJA).
A pessoa jurídica identificada acima identificada como “NOME DA LOJA” DECLARA, para todos os fins de direito, que participará, na qualidade de (ADERENTE/PATROCINADORA) da Campanha “1º LIQUIDA GERAL PARAUAPEBAS”, que é promovida com o intuito de fomentar o comércio local através de promoção de produtos em estoque, a fim de liquidá-los, a campanha ocorrerá no período de 15, 16 e 17 de setembro de 2022, e utilizará para tanto veículos midiáticos sejam físicos ou virtuais para os consumidores, no qual eles conseguirão ter acesso às ofertas mais especiais e com melhores descontos do período.
Para tanto, comprometo-me a submeter, até o dia 31/08/2022, impreterivelmente, três ofertas com, no mínimo, 40% de desconto da média dos preços praticados nos últimos três meses, mediante o encaminhamento da imagem do produto/serviço correspondente acompanhada de todas as informações necessárias requeridas neste formulário.
A COORDENADORA DA CAMPANHA esclarece que, nos termos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) a informação “enquanto durar o estoque” desacompanhada da quantidade precisa é juridicamente inadequada, ou seja, é preciso indicar precisamente quantas unidades do produto/serviço estarão disponíveis para a Campanha. Ademais, ressalta que é fundamental que a imagem encaminhada reflita com exatidão o produto/serviço ofertado, pois a advertência “imagem meramente ilustrativa” é igualmente inadequada à luz da referida Lei. Caso seja possível a escolha de outras cores/estampas pelo consumidor, por exemplo, isso deverá ser informado no referido formulário.
A COORDENADORA DA CAMPANHA ficará responsável pela validação ou invalidação das ofertas disponibilizadas, sendo exclusivamente responsável e podendo retirá-las, caso necessário, sem aviso prévio.
Declaro que os materiais recebidos dos respectivos pacotes de adesão, não serão utilizados para objetivo outro que não seja o da presente campanha, e ainda, que estes materiais são intransferíveis.
É de exclusiva responsabilidade da LOJA ADERENTE informar a COORDENADORA DA CAMPANHA sobre o esgotamento dos produtos oferecidos para a ação. A retirada pode demorar algumas horas.
Por fim, na qualidade de ADERENTE/PATROCINADORA, declaro ser o único responsável pela exatidão e correção do que for transmitido para participar desta Campanha e, dessa forma, caso a COORDENADORA DA CAMPANHA venha a ser demandados administrativa ou judicialmente em razão do material transmitido, comprometo-me a substituí-los no polo passivo ou, não sendo possível, a indenizá-los de quaisquer condenações ou penalidades que venham a suportar.
Parauapebas-PA, 06 de junho de 2022.
